O que são ATL , ATD e RS ?

A Autorização para Lecionar a Título Precário (ATL), candidatos ao cargo de Professor de Educação Básica (anos finais do ensino  fundamental e ensino médio)

A Autorização para Direção (ATD)  _ Diretor escolar de escolas particulares e municipais

Registro para Secretariar (RS)  Secretário escolar para escolas estaduais, Municipais e particulares. 

Normativas:

Edital PS/SEE/MG N°4: Dispõe os critérios e procedimentos para inscrição e classificação de candidatos à convocação para o exercício de funções no Quadro do Magistério da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais , em conformidade com as diretrizes da Secretaria de Estado de Educação ( SEE/MG). Este edital abrange a atuação em diversas modalidades de ensino, incluindo Escolas do Campo localizadas em áreas de assentamento e Escolas Quilombolas, respeitando as especificidades dessas comunidades e garantindo o acesso à educação de qualidade.

Edital PS/SEE/MG N°5: torna pública a abertura de inscrição extemporânea e estabelece critérios e procedimentos para a realização do Processo Seletivo, destinado à classificação e à seleção de Professor de Educação Básica (PEB), para a formação de Cadastro de Reserva, a fim de atender à necessidade de contratação temporária de excepcional interesse público, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), conforme disposto na Lei Estadual no 24.805/2024 e no Decreto Estadual no 48.870/2024.

Documentação Necessária para Solicitar Autorização (ATL, ATD ou RS) 

Obs: ATL somente para os inscritos no Edital PS/SEE 04 e 05.

• Diploma ou Declaração de conclusão de curso de graduação, com data de expedição máxima de 390 dias, acrescida do histórico escolar;

• Declaração de matrícula e frequência em curso superior acrescida do histórico escolar (parcial) do curso (graduação);

• Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)

• Título de Eleitor;

• Certidão de Quitação Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral - TSE (www.tse.gov.br);

• Certidão de reservista (em caso masculino)

• Comprovante de endereço (Em nome do requerente, atualizado).

Dirigir e Secretariar

Antes de solicitar a autorização temporária para dirigir, é importante observar se já não é habilitado, conforme o art. 43 e 44 da Resolução CEE nº 495/2023:

"Art. 44 Para a gestão da instituição educacional, o representante da entidade mantenedora deverá indicar profissional habilitado com uma das formações elencadas a seguir:

I - curso de Pedagogia, com habilitação em Administração, ou Planejamento, ou Supervisão, ou Inspeção Escolar ou Orientação Educacional;

II - Licenciatura em Pedagogia após Novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Pedagogia, Resolução CNE/CP nº 01/2006;

III - curso de Licenciatura, em qualquer área do conhecimento, acrescido de especialização lato ou stricto sensu, nas áreas de Gestão Educacional, ou Supervisão Educacional, ou Inspeção Escolar ou Orientação Educacional;

IV - Bacharelado ou Tecnológico, acrescido de pós-graduação lato ou stricto sensu, nas áreas de Gestão Educacional ou Supervisão Escolar ou Inspeção Escolar ou Orientação Educacional.

§ 1º A comprovação de uma das titulações descritas nos incisos I a IV, por parte do profissional que atuará na direção da instituição educacional, dispensa emissão de Autorização Temporária para Dirigir (ATD).

§ 2º Deverá ser indicado(a), pelo representante da mantenedora, um(a) diretor(a) escolar para cada unidade mantida, observando o disposto na legislação vigente."

Manuais do candidato:

ATL ESTADUAL: SIAUT - ATL Rede Estadual.pdf

ATL MUNICIPAL:  SIAUT - ATL Rede Municipal.pdf

ATL PRIVADA: SIAUT - ATL Rede Privada.pdf

DIRIGIR (ATD): SIAUT - ATD - Autorizaçõ para dirigir.pdf

SECRETARIAR (RS): SIAUT - RS - Registro para Secretariar.pdf

ATENÇÃO, após a análise da solicitação, o resultado será informado no próprio sistema SIAUT, basta acessar o sistema e verificar, quando a atividade atual estiver com o status “Finalizado” clique em visualizar, conforme descrito no manual.